O executivo da Câmara do Porto deverá, na próxima reunião, aprovar também uma proposta que mantém os actuais incentivos à reabilitação urbana durante o próximo ano.
Assim, as taxas devidas pelo licenciamento de ocupação do domínio público por motivo de obras directamente relacionadas com obras de construção, reconstrução, conservação, recuperação ou reabilitação do parque edificado vão continuar a beneficiar de uma redução de 80 por cento na área do centro da cidade, enquanto as taxas de licenciamento mantêm a redução de 50 por cento. As taxas devidas pelo licenciamento da publicidade, a colocar na Zona de Intervenção Prioritária, continuam também com um desconto de 80 por cento. Na área da reabilitação urbana da Baixa, refira-se, a proposta de orçamento para 2011 prevê uma fatia de 4,1 milhões de euros, quase mais 800 mil do que em 2010.
Para além destas propostas, o executivo municipal deverá votar, na próxima terça-feira, a dissolução da Associação para o Museu da Ciência e Indústria, bem como a proposta para a escolha da entidade a convidar no âmbito do procedimento por ajuste directo do serviço de cantinas, e aprovação do respectivo caderno de encargos e convite. A autarquia vai ainda deliberar sobre a manutenção, em 2011, da taxa de 0,25% sobre a facturação das empresas de comunicações fixas (taxa municipal de direitos de passagem). J.M.
Fonte: Publico
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